Termos de Uso
Por favor, leia estes termos com atenção antes de usar nossos serviços — eles foram escritos para serem compreendidos, não para esconder nada.
01 Definições
Resumo: Quem é quem neste documento — de forma direta e sem ambiguidades.
Nestes Termos, "Hostrena", "nós" e "nosso" referem-se à operadora da plataforma Hostrena e seus serviços. "Cliente", "você" e "seu" referem-se à pessoa física ou jurídica titular da conta. "Serviços" engloba todos os produtos disponibilizados para você — planos de hospedagem, servidores virtuais e dedicados, processamento de IA, registros de domínios, serviços de e-mail e os painéis que os gerenciam.
"Conta" refere-se ao seu perfil de cliente, seus usuários e contatos. "Conteúdo" significa todos os dados armazenados, exibidos ou transmitidos por meio dos seus Serviços. "SLA" refere-se ao Acordo de Nível de Serviço detalhado na seção 4 deste documento.
02 Aceitação dos Termos
Resumo: Criar uma conta ou usar qualquer serviço significa que você aceita estes termos. Mudanças importantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência.
Ao criar uma conta, fazer um pedido ou utilizar qualquer Serviço, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, que possui pelo menos 18 anos de idade e que as informações cadastradas são verdadeiras e serão mantidas atualizadas.
Podemos atualizar estes Termos à medida que a plataforma evolui. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail a todas as contas ativas com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor; o número da versão e a data no topo desta página identificam sempre a versão vigente. Continuar utilizando os Serviços após a data de vigência constitui aceitação dos Termos revisados.
03 Responsabilidades da Conta
Resumo: Suas credenciais, seus contatos, sua responsabilidade. Ative a autenticação em duas etapas e mantenha seu e-mail acessível.
Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por qualquer ação realizada por meio da sua conta, incluindo ações feitas por contatos autorizados por você. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA), suportada nativamente pelo painel.
- Mantenha o e-mail da sua conta sempre válido — comunicados operacionais, faturas e alertas de segurança são enviados para lá.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
- Os contatos criados por você têm apenas as permissões que você conceder; você continua responsável pelas ações deles.
- Contas não podem ser criadas para contornar suspensões ou encerramentos anteriores.
04 Uso dos Serviços
Resumo: Garantia de disponibilidade de 99,99% com créditos definidos — 10% do valor mensal para cada 1% abaixo da meta, solicitados em até 7 dias.
Os Serviços são fornecidos para finalidades lícitas dentro dos recursos contratados no seu plano. Garantimos contratualmente 99,99% de disponibilidade mensal para os serviços de VPS, VDS e servidores de IA. Se a disponibilidade medida ficar abaixo dessa garantia, você tem direito a um crédito de serviço de 10% do valor daquele mês para cada 1% de indisponibilidade além do limite, solicitado por chamado em até 7 dias após o incidente.
Manutenções programadas anunciadas com antecedência, falhas causadas por configurações do próprio cliente e eventos fora de controle razoável (força maior) não entram no cálculo do SLA. Os backups são ferramentas auxiliares — espera-se que você mantenha cópias independentes dos dados importantes, e a seção 9 define os limites da nossa responsabilidade sobre perda de dados.
05 Pagamento e Faturamento
Resumo: Ciclos pré-pagos, cancelamento a qualquer momento, garantia de 30 dias para novos planos de hospedagem, domínios não reembolsáveis.
Os Serviços são cobrados de forma pré-paga por ciclo — mensal, trimestral, semestral ou anual — sem taxas de instalação. As faturas são geradas antes de cada renovação; serviços não pagos são suspensos após o período de tolerância informado na fatura e podem ser encerrados posteriormente, com dados tratados conforme a seção 8.
- Cancelamento: feito por você mesmo a qualquer momento; o serviço funciona até o final do período pago, sem taxa de cancelamento.
- Garantia de reembolso: 30 dias no primeiro ciclo de novos planos de hospedagem.
- Forma de reembolso: método original de pagamento onde o gateway permitir, ou crédito em conta.
- Domínios: registros, renovações e transferências são finais após enviados ao registro — sem reembolso.
- Créditos de SLA: concedidos como saldo na conta e aplicados automaticamente nas faturas seguintes.
- Impostos: os preços não incluem tributos aplicáveis (como IVA/impostos locais), detalhados em cada fatura.
06 Atividades Proibidas
Resumo: Nada de ataques, spam, vírus ou conteúdo ilegal — essas práticas encerram a conta imediatamente.
As seguintes atividades são terminantemente proibidas em qualquer Serviço, sem exceções:
- Conteúdo ilegal de qualquer natureza e qualquer material de exploração sexual infantil — denunciados às autoridades sem aviso prévio.
- Distribuição de vírus, códigos maliciosos, ferramentas de ataque, páginas de phishing ou sistemas de fraude.
- Realizar ou facilitar ataques DDoS, varredura de portas ou tentativas não autorizadas de invasão contra terceiros.
- Envio de e-mails em massa não solicitados (spam), utilizando listas compradas ou coletadas.
- Distribuição não autorizada de materiais protegidos por direitos autorais.
- Mineração de criptomoedas em planos de recursos compartilhados ou qualquer atividade destinada a esgotar a capacidade comum.
- Revenda de Serviços contrariando o objetivo do plano (nossa linha de revenda dedicada existe exatamente para essa finalidade).
07 Política de Conteúdo
Resumo: Nós oferecemos a infraestrutura; você publica o conteúdo. O conteúdo é seu e você responde por ele.
A Hostrena fornece infraestrutura e não monitora, edita nem aprova Conteúdos previamente. Você mantém total propriedade sobre seu Conteúdo e assume total responsabilidade legal por ele — pelo que seus sites exibem, pelo que seus servidores transmitem e pelos direitos de tudo o que você armazena.
Denúncias de abusos relacionadas aos seus Serviços são encaminhadas a você para solução. Quando uma violação da lei ou destes Termos for confirmada, o procedimento da seção 8 será aplicado. Apenas divulgamos Conteúdo a terceiros quando houver uma ordem judicial ou determinação legal aplicável.
08 Rescisão e Suspensão
Resumo: A suspensão é temporária e reversível; o encerramento é definitivo. Avisamos antes, exceto em casos de perigo imediato.
As medidas variam conforme a gravidade: aviso por escrito com prazo para correção em violações leves; suspensão temporária — serviço pausado, dados mantidos — em caso de faturas pendentes ou violações corrigíveis; e encerramento para violações graves ou reincidentes, com exclusão dos dados após um curto período de retenção.
Em situações normais, o aviso vem antes de qualquer medida. A suspensão imediata sem aviso prévio fica restrita a ataques ativos, distribuição de vírus, envio massivo de spam e conteúdo manifestamente ilegal — casos que colocam em risco outros clientes e a rede. O cancelamento voluntário pode ser feito a qualquer momento; a seção 5 rege eventuais reembolsos.
09 Limitação de Responsabilidade
Resumo: Nossa responsabilidade é limitada ao que você nos pagou nos últimos 12 meses; créditos de SLA são a compensação por instabilidade.
Os Serviços são prestados "como estão", dentro dos compromissos estabelecidos nestes Termos. No limite máximo permitido por lei, a Hostrena não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais — incluindo lucros cessantes, perda de dados quando backups independentes não foram mantidos ou interrupções nos negócios.
Para quedas de disponibilidade, os créditos de SLA da seção 4 são a única reparação aplicável. Em todos os demais casos, nossa responsabilidade total está limitada aos valores pagos por você pelos Serviços afetados durante os 12 meses anteriores à reivindicação. Nada nesta seção limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.
10 Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Resumo: A legislação saudita é aplicável; converse conosco primeiro, e arbitragem na Arábia Saudita caso não cheguemos a um acordo.
Estes Termos e todos os contratos de serviço vinculados a eles são regidos pelas leis do Reino da Arábia Saudita, incluindo a Lei de Transações Eletrônicas. Qualquer divergência será tratada inicialmente por negociação direta e de boa-fé com nossas equipes de suporte e jurídica.
Caso a negociação não solucione a questão em prazo razoável, as partes concordam com a arbitragem comercial sediada no Reino da Arábia Saudita como mecanismo definitivo de resolução. O idioma da arbitragem poderá ser o árabe ou o inglês, por acordo mútuo entre as partes.
Dúvidas sobre os termos
Quais são os pontos principais dos Termos de Serviço da Hostrena?
Os pontos essenciais: o faturamento é pré-pago por ciclo e cancelável a qualquer momento, o SLA de 99,99% de disponibilidade é contratual com créditos definidos, você tem total responsabilidade legal pelo conteúdo em seus serviços, os recursos devem ser usados para fins lícitos, e spam, ataques ou conteúdos ilegais resultam em suspensão ou encerramento imediato.
Posso cancelar minha assinatura da Hostrena quando quiser?
Sim — o cancelamento é feito por você mesmo no painel do cliente, sem cobrança de taxas de rescisão. Seu serviço continua ativo até o fim do período já pago, e nenhuma fatura de renovação será emitida. Assinaturas anuais também podem ser canceladas durante o período, com eventuais reembolsos analisados de acordo com a política de reembolso.
Qual é a política de reembolso da Hostrena segundo estes termos?
Novos planos de hospedagem contam com garantia de reembolso de 30 dias. Fora desse prazo, valores mensais do período vigente não são reembolsáveis, enquanto planos anuais podem receber crédito proporcional caso a caso. Registros de domínio são definitivos — a taxa cobrada pelo registro oficial não pode ser devolvida.
Quais conteúdos são proibidos nos servidores da Hostrena?
São estritamente proibidos: conteúdo ilegal de qualquer espécie, material de exploração sexual infantil, vírus e ferramentas de invasão, mensagens em massa não solicitadas (spam), infraestrutura de ataques DDoS ou varreduras contra terceiros, materiais protegidos por direitos autorais sem licença e fraudes ou phishing. A relação completa está na seção de Atividades Proibidas.
O que acontece em caso de violação dos Termos de Serviço?
As medidas dependem da gravidade. Violações leves recebem aviso por escrito com prazo para correção. Infrações contínuas ou intermediárias levam à suspensão temporária enquanto o problema é solucionado. Casos graves — ataques em andamento, spam em massa, conteúdos ilegais — geram encerramento imediato sem direito a reembolso e, se exigido por lei, notificação às autoridades.
A Hostrena se responsabiliza se eu perder dados no meu servidor?
A Hostrena fornece ferramentas de backup e redundância em toda a infraestrutura, mas os termos são diretos: backups são uma responsabilidade compartilhada, e você deve guardar cópias independentes dos seus dados importantes. Se a perda decorrer de falha na infraestrutura da Hostrena, aplica-se a compensação por SLA; perdas geradas por ações dentro da sua conta são de sua responsabilidade.
Quais garantias de SLA estão estabelecidas nos termos?
Uma garantia contratual de 99,99% de disponibilidade mensal para servidores VPS, VDS e de IA. Caso a disponibilidade fique abaixo disso, você recebe um crédito de serviço de 10% da mensalidade para cada 1% de indisponibilidade além do limite, solicitável abrindo um chamado em até 7 dias após o ocorrido. Manutenções preventivas programadas não entram no cálculo.
Posso transferir minha conta ou meus servidores para outra pessoa?
Sim, após verificação. A transferência completa de conta (incluindo histórico financeiro) requer solicitação formal e confirmação de identidade de ambas as partes. Mover um servidor entre contas suas é direto no painel; transferir para a conta de outra pessoa passa por análise manual para evitar fraudes e contestações de titularidade.
Minha conta pode ser suspensa sem aviso prévio?
Na grande maioria dos casos você recebe aviso com prazo para resposta. As únicas exceções são situações de risco imediato: ataque em andamento partindo do servidor, propagação de vírus, envio massivo de spam ou conteúdo claramente ilícito. Nesses casos, o serviço é pausado primeiro para proteger a rede e os demais clientes, e o contato ocorre logo em seguida.
Qual legislação rege meu contrato com a Hostrena?
O contrato de serviços é regido pelas leis do Reino da Arábia Saudita, incluindo a Lei de Transações Eletrônicas. Divergências são tratadas primeiro por diálogo direto e de boa-fé com as equipes de suporte e jurídica; caso não haja solução, a arbitragem comercial na Arábia Saudita é o meio acordado para resolução.
Posso enviar e-mails de marketing em massa pelos serviços da Hostrena?
Apenas com consentimento comprovado. Mensagens de marketing são autorizadas quando os destinatários optaram expressamente por recebê-las, todo e-mail traz link funcional para descadastro e o envio cumpre as leis vigentes. Listas compradas, contatos extraídos ou disparos sem consentimento são tratados como spam — o serviço de e-mail é suspenso imediatamente quando detectados.
Sou responsável pelo que é publicado no meu site hospedado?
Sim, integralmente. A Hostrena fornece a infraestrutura; você continua sendo o responsável legal por tudo o que seu site transmite e seu servidor envia. Notificações de abuso recebidas são repassadas a você para correção, e violações confirmadas da lei ou destes termos seguem o processo disciplinar descrito acima.
Como saberei se estes termos forem alterados?
Alterações substanciais são comunicadas por e-mail a todas as contas ativas com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão com a data de atualização no início desta página reflete sempre o texto em vigor. Pequenos ajustes de clareza podem ser feitos sem aviso individual, por isso recomendamos consultas periódicas.
Qual é a diferença entre suspensão e encerramento?
A suspensão é temporária: o serviço para de responder, mas os dados permanecem salvos, e tudo volta a funcionar quando o motivo — fatura pendente, ajuste pendente — for solucionado. O encerramento é permanente: a conta é cancelada e os dados são excluídos após um breve prazo de retenção. A suspensão é sempre o primeiro passo; o encerramento é restrito a casos graves.
Novos clientes contam com garantia de reembolso?
Sim — o primeiro período pago de um novo plano de hospedagem conta com garantia de reembolso de 30 dias. Domínios, por envolverem taxas não reembolsáveis dos registros internacionais, são a exceção e não possuem reembolso em nenhum provedor do mercado.